No Brasil, o processo penal é regido pelo Código de Processo Penal (CPP), e nele, estão previstas as regras sobre a forma de se processar as infrações penais. O processo criminal é dividido em duas fases: a investigatória e a judiciária. Na primeira fase, a polícia investiga o crime e recolhe as provas. Na segunda […]
Como consultar um Processo Judicial
Quem nunca precisou consultar um processo judicial e não sabia onde procurar? A consulta processual é um serviço online que permite ao cidadão acompanhar de forma simples e segura o andamento de seus processos. No caso dos advogados, a consulta processual é parte da rotina de trabalho. Por isso, o uso de ferramentas que facilitam […]
Numeração Única de Processos
No Brasil, processos judiciais têm numeração única, sendo identificados por um número composto por dígitos. O primeiro dígito identifica o Estado onde o processo está tramitando, os dois últimos dígitos identificam o processo. Este sistema de numeração permite que o Judiciário tenha um controle preciso de todos os processos em andamento no País, possibilitando o […]