Um processo jurídico é um conjunto de ações necessárias para que uma determinada pretensão seja analisada e, eventualmente, julgada por um juiz. Os processos jurídicos podem ser divididos em dois grandes grupos: os processos civis e os processos criminais.
Tipos de Processos jurídicos
No processo civil, as partes (são chamadas litigantes) pedem ao juiz que determine a existência ou não de um direito e, caso este seja reconhecido, que estabeleça a medida que deve ser adotada para a satisfação do mesmo. Já no processo criminal, as partes (acusador e acusado) buscam a declaração da culpabilidade ou inocência do acusado.
Independentemente do tipo de processo, é importante que os litigantes estejam bem assessorados por um advogado, uma vez que estes terão que analisar a legislação aplicável ao caso e estruturar as alegações de forma a convencer o juiz de sua opinião.
O processo jurídico pode ser bastante complexo e demorar anos para ser finalizado. Por isso, é importante que o cidadão que necessita de uma decisão judicial saiba como funciona o processo e consiga realizar sua consulta processual de forma rápida e fácil.
Consultando um processo jurídico
Por fim, é importante ressaltar que a consulta processual não deve ser confundida com a consulta jurídica, que é realizada por um advogado e tem por objetivo esclarecer dúvidas sobre a lei. A consulta processual é um serviço que tem como objetivo fornecer informações sobre a tramitação de um processo.
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