Os tribunais brasileiros são o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os tribunais regionais federais (TRFs), os tribunais dos estados (TJs) e os tribunais dos municípios (TJsMs). Esses tribunais têm a finalidade de administrar a justiça, interpretando e aplicando a legislação federal, estadual e municipal.
O STF
O STF é o tribunal máximo da justiça brasileira e possui jurisdição em todo o território nacional. Sua competência se estende a processos de natureza federal, como os crimes cometidos por políticos contra a União, os conflitos entre a União e os estados, e os crimes contra a ordem tributária.
O STJ
O Superior Tribunal de Justiça é o tribunal responsável por julgar os recursos contra decisões proferidas pelos tribunais regionais federais. Além disso, detém competência para julgar processos de natureza cível, criminal e trabalhista de todo o país.
Tribunais regionais
Os tribunais regionais federais são compostos por uma vara federal e por varas federais do interior dos estados. Sua competência engloba processos de natureza criminal, cível, eleitoral, penal militar, processos contra a União e processos contra estados e municípios.
Os tribunais dos estados têm jurisdição sobre processos de natureza cível, criminal e administrativa. Cada tribunal regional tem um TJ, que é composto por varas e juízes de direito.
Os tribunais dos municípios têm jurisdição sobre processos de natureza cível e criminal. Cada tribunal é composto por um TJMs, que é constituído por juízes de direito.
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