É um procedimento judicial destinado a solucionar litígios entre partes. Pode ser comum (um processo perante juiz comum) ou especial (um processo perante juiz especial, como o processo trabalhista).
Como funciona um processo civil?
Primeiro, é preciso entender que esse tipo de processo serve para resolver conflitos entre duas partes. Geralmente, ele é iniciado por uma das partes envolvidas no conflito, que pede para a outra fazer alguma coisa – como pagar uma dívida, por exemplo. Depois disso, as duas partes passam a ser chamadas de réus e autores, respectivamente. O juiz é quem decide qual será a solução do conflito e avalia as provas apresentadas pelas duas partes. Além disso, o juiz também pode determinar medidas cautelares (como prender alguém até que seja julgado) ou impor sanções (como multa).
Desta forma, o processo civil inicia-se com a petição inicial, que é a peça do Advogado requerendo ao juiz a solução do litígio. O juiz irá analisar a petição inicial e, se julgar necessário, determinará as provas a serem produzidas. Após a análise das provas, o juiz proferirá a sentença.
Quais são os principais direitos envolvidos?
Os principais direitos envolvidos no processo civil são o direito à ampla defesa e o contraditório (direito de ambas as partes de serem ouvidas), o direito à imparcialidade do juiz, o direito à tutela jurisdicional efetiva (direito de receber uma decisão judicial que resolva o litígio) e o direito à igualdade das partes.
Por que o processo civil é importante?
O processo civil é importante porque garante ao cidadão a tutela jurisdicional de seus direitos. Além disso, é um meio eficiente para a solução de litígios.
Como faço para acessar o processo?
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