O usucapião é um instituto jurídico que regula a aquisição da propriedade por meio do tempo de posse. A palavra usucapião vem do latim “usus”, que significa uso, e “capere”, que significa tomar ou apossar-se. Ou seja, é a aquisição da propriedade mediante o tempo de posse. No Direito brasileiro, o usucapião é regulado pelo […]
O que é um processo por injúria racial?
Por injúria racial, entende-se uma ação que visa punir a prática de atos discriminatórios contra indivíduos baseados na raça ou cor da pele. Trata-se de um crime previsto no Código Penal Brasileiro, em seu artigo que classifica a injúria racial como um delito de menor potencial ofensivo. De acordo com o Artigo: “Incitar a discriminação […]
Contratos eletrônicos, o que diz a lei
Os contratos eletrônicos são documentos legais que regulam as relações entre as partes envolvidas em uma contratação. Eles são criados e assinados digitalmente, o que os torna válidos e seguros. Os contratos eletrônicos podem ser usados para qualquer tipo de contratação, desde compras simples até acordos complexos. Eles são flexíveis e podem ser facilmente adaptados […]
O que é o Código de Processo Civil – CPC
O código de processo civil – CPC é um conjunto de normas que regula a atividade jurisdicional no Brasil. Ele tem como objetivo estabelecer os procedimentos a serem adotados nas diversas fases do processo judicial, visando assegurar o exercício da Justiça. Além disso, o CPC é também um importante instrumento para a tutela dos direitos […]
O que é um processo por calúnia e difamação?
A calúnia é a acusação falsa de um delito. A difamação é a divulgação de uma informação falsa que degradará a reputação de outra pessoa. Esses crimes são tipicamente punidos com multas e/ou prisão. Como funcionam os processos por calúnia e difamação? Os processos por calúnia e difamação funcionam de forma semelhante. Ambos envolvem uma […]
Quanto tempo demora um processo criminal?
Na maioria dos casos, os processos criminais levam anos para serem finalizados. No entanto, também existem processos que são finalizados rapidamente. Saber quanto tempo demora um processo criminal é importante, uma vez que isso pode influenciar na escolha do advogado. O tempo que um processo criminal leva para ser finalizado depende de diversos fatores, como […]
O que significa Diligência em um Processo Criminal
A diligência em um processo criminal é essencial para garantir que o acusado tenha direitos assegurados e que a Justiça seja feita. Durante esse período, é importante que todos os envolvidos no caso estejam atentos às investigações e colaborem com as autoridades. Somente dessa forma será possível chegar a uma conclusão justa e equilibrada. O […]
O que é um Processo Jurídico?
Um processo jurídico é um conjunto de ações necessárias para que uma determinada pretensão seja analisada e, eventualmente, julgada por um juiz. Os processos jurídicos podem ser divididos em dois grandes grupos: os processos civis e os processos criminais. Tipos de Processos jurídicos No processo civil, as partes (são chamadas litigantes) pedem ao juiz que […]
O que é um Processo Criminal?
Um processo criminal é um procedimento judicial no qual uma pessoa acusa outra de ter cometido um crime. Esse procedimento envolve uma série de etapas, desde a acusação até a sentença, e é conduzido por um juiz. A acusação é feita por meio de um documento chamado denúncia. Nela, a parte acusadora (o Ministério Público, […]
O que é um Processo Civil?
É um procedimento judicial destinado a solucionar litígios entre partes. Pode ser comum (um processo perante juiz comum) ou especial (um processo perante juiz especial, como o processo trabalhista). Como funciona um processo civil? Primeiro, é preciso entender que esse tipo de processo serve para resolver conflitos entre duas partes. Geralmente, ele é iniciado por […]