Por injúria racial, entende-se uma ação que visa punir a prática de atos discriminatórios contra indivíduos baseados na raça ou cor da pele. Trata-se de um crime previsto no Código Penal Brasileiro, em seu artigo que classifica a injúria racial como um delito de menor potencial ofensivo.

De acordo com o Artigo:

“Incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, bem como praticar, publicar ou distribuir material que proponha, incite ou estimule a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”:

Pena – detenção, de um a três anos, e multa.

Caracterizando a injúria racial.

 

Para que se caracterize a prática de injúria racial, é necessário que se verifiquem os seguintes requisitos:

  • O agente pratique atos discriminatórios contra uma pessoa;
  • Esses atos sejam fundamentados em raça ou cor da pele;
  • A vítima seja indivíduo humano.

 

Sendo assim, é possível constatar que o crime de injúria racial abrange uma série de condutas que visam diminuir, ofender e até mesmo discriminar uma pessoa em razão da cor da pele.

Apesar de ser um crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro, a prática de injúria racial ainda é comum em nosso país. Segundo o Ministério da Justiça, os números mostram que, apesar de ser crime, a injúria racial ainda é um problema bastante grave no Brasil.

A importância de um processo por injúria racial.

 

A injúria racial é um ato de violência que pode trazer diversos prejuízos à vítima, tanto psicológicos como sociais. Por isso, é importante que a vítima busque a Justiça para que seja feita a devida punição ao agressor.

A ação penal por injúria racial é de natureza pública , ou seja, qualquer cidadão pode ingressar com uma ação penal contra o autor da injúria. Além disso, a vítima pode solicitar uma medida protetiva de urgência, como a interdição temporária do agressor, a suspensão de seus direitos políticos ou até mesmo a prisão preventiva do acusado.

Como consultar um processo por injúria racial?

 

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