Processo 023XXXX-81.2025.3.00.0000
1. RAFAEL ROZA DOS SANTOS (IMPETRANTE) x 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)•GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO•2025•Eletrônico
Processo 201XXXX-75.2024.8.26.0000
RAFAEL ROZA DOS SANTOS e OUTROS (2) X ESTADO DE SÃO PAULO
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)•5ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL•2024•Eletrônico
Processo 209XXXX-20.2024.8.26.0000
JENNIFER SUAID e OUTROS (1)
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)•2024
Processo 019XXXX-61.2025.3.00.0000
1. RAFAEL ROZA DOS SANTOS (IMPETRANTE) x 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)•PRESIDÃNCIA•2025•Eletrônico
Processo 021XXXX-76.2024.3.00.0000
JENNIFER SUAID X TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Superior Tribunal de Justiça (STJ)•GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO•2024•Eletrônico
Processo 012XXXX-35.2024.3.00.0000
RAFAEL ROZA DOS SANTOS X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Superior Tribunal de Justiça (STJ)•GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO•2024•Eletrônico
Processo 204XXXX-61.2024.8.26.0000
LEONARDO CORREIA DA SILVA e OUTROS (1)
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)•2024
Processo 500XXXX-50.2024.4.04.7208
500XXXX-50.2024.4.04.7208
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)•1ª Vara Federal de Tubarão•2024•Eletrônico
Processo 300XXXX-87.2021.8.06.0222
300XXXX-87.2021.8.06.0222
Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE)•2ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS•2021•Eletrônico