Termos de Uso

Termos e Condições de Compra e Venda de Omnis Tecnologia da Informação LTDA, com sede na Rua Visconde de Piraja, nº 414, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ., doravante denominada simplesmente Omnis, e, de outro lado, o cliente Omnis, qualificado no momento da compra dos produtos da empresa prestadora do serviço, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Omnis realiza venda de produtos e serviços pela internet; considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Omnis ("Produtos") em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Omnis.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Omnis a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado"

I.1 A Omnis se compromete a preservar os dados dos processos, bem como o seu conteúdo integral, e somente o contratante terá acesso aos processos que requerer através da plataforma “Processo Rápido”

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou do formulário do site.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos/serviços é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos/serviços são realizadas de segunda a sexta-feira, 24h por dia. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos/serviços podem não ocorrer de imediato, caso o site do Tribunal, esteja inoperante por razões diversas ou manutenção programada

III.I - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.II - A Omnis Serviços Jurídicos Digitais não se responsabiliza pela eventual inconsistência no sistema dos Tribunais, pelo que o cliente não poderá pedir reembolso se for esta a razão da impossibilidade de entrega do serviço.

III.III – Como o serviço da Omnis depende do perfeito funcionamento do site dos Tribunais e a entrega do resultado final para o cliente pode sofrer varrições de tempo e até demora demasiada, sem que isso implique em responsabilidade da empresa fornecedora

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, consoante previsão do Código de Defesa do Consumidor a contar da data do recebimento;

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido".

IV.II - Após a disponibilização do serviço, a Omnis verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Omnis, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Omnis, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de estorno na plataforma do Pagseguro.

V - Caso o sistema atual de algum Tribunal seja descontinuado, a Omnis avisará o prazo em que os créditos deverão ser utilizados, sob pena de perda dos mesmos.

VI - O Cliente autoriza a utilização de sua logo pelo site ProcessoRapido.com para visualização em uma seção pública denominada como "clientes", "utilizadores" ou termos parecidos. Caso seja de desejo do cliente ele pode optar pela remoção de sua logo solicitando a remoção via e-mail.