Voltar

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO e OUTROS (3) X J. P. M. E. FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA e OUTROS (3)

Processo: 500XXXX-55.2023.4.03.6106•Ano: 2023•Tribunal: TRF-3

Informações do Processo

UF do Processo:
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
Comarca:
01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
Área:
Mandado de Segurança Cível
Formato:
Eletrônico
Assuntos:
Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados
Valor da Causa:
R$ ████████

Partes do Processo

Polo Ativo
THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO
Pessoa física
CPF: ***.***.***-86
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Pessoa jurídica
CNPJ: **.***.***/****-80
Polo Passivo
J. P. M. E. FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
Pessoa jurídica
CNPJ: **.***.***/****-07
IGOR SANTOS PIMENTEL
Pessoa física
CPF: ***.***.***-07
DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
Outros
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Pessoa jurídica
CNPJ: **.***.***/****-28
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - ª VARA FEDERAL
COMARCA DE SAO JOSE DO RIO PRETO/SP - VARA DA FAZENDA PUBLICA

Histórico

Todas as informações publicadas pelos tribunais.

Movimentações recentes bloqueadas

Desbloqueie para entender o que está acontecendo no processo.

06/04/2023
Para Despacho ConclusãoVer explicação simplificada
Tipo De Conclusao
20/03/2023
Outros Motivos RemessaVer explicação simplificada
Motivo Da Remessa
17/03/2023
Sorteio DistribuiçãoVer explicação simplificada
Tipo De Distribuicao Redistribuicao

Documentos

500XXXX-55.2023.4.03.6106.pdf